Termos e Condições de Uso

Condições de utilização

São os termos e condições que deverão ser observados pelo USUÁRIO na utilização do SITE e, principalmente de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar nosso SITE o USUÁRIO declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições de Uso e das Políticas. O aceite dos Termos e Condições de Uso e das Políticas irá implicar no reconhecimento de que o USUÁRIO é capaz e responsável por seus atos. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso e das Políticas, recomendamos que esse entre em contato com a BRASIL TRABALHADOR antes de aceitar, estar sujeito e se vincular aos mesmos.

O USUÁRIO entende que este Termos e Condições de Uso e das Políticas tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação da BRASIL TRABALHADOR e do USUÁRIO aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o USUÁRIO imprima uma cópia destes documentos para futura referência. A BRASIL TRABALHADOR enviará avisos de atualizações dos Termos e Condições de Uso e das Políticas de por e-mail, mas será dever do USUÁRIO manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.

Regras de utilização do site

O USUÁRIO está obrigado a utilizar o SITE respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, você concorda que não poderá:

1. lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do SITE;
2. executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do SITE, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS;
3. acessar ilicitamente o SITE ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao SITE ou à BRASIL TRABALHADOR sob qualquer meio ou forma;
4. difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da BRASIL TRABALHADOR ou de terceiros;
5. utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no SITE para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
6. realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à BRASIL TRABALHADOR ou a outros USUÁRIOS;
7. acessar áreas de programação do SITE, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do SITE;
8. realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do SITE ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da BRASIL TRABALHADOR (inclusive de Propriedade Intelectual da BRASIL TRABALHADOR) e/ou de terceiros;
9. praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da BRASIL TRABALHADOR ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
10. interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o SITE ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do SITE, devendo acessar o SITE apenas para fins lícitos e autorizados;
11. utilizar o domínio da BRASIL TRABALHADOR para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a BRASIL TRABALHADOR ou terceiros;
12. utilizar as ferramentas e funcionalidades do SITE para difundir mensagens não relacionadas com o SITE ou com as finalidades do SITE, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. Você concorda em indenizar, defender e isentar a BRASIL TRABALHADOR de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelos USUÁRIOS ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao SITE (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados dos USUÁRIOS relacionados à sua Conta de Acesso ou a sua navegação no SITE. A BRASIL TRABALHADOR poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao SITE, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes. 

Cadastramento de USUÁRIO 

É de conhecimento do USUÁRIO que os dados cadastrados pelo mesmo no SITE serão armazenados e utilizados pela BRASIL TRABALHADOR, ressaltando-se que o cadastramento e assinatura pressupõe o consentimento expresso de cada USUÁRIO sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e profissionais pela BRASIL TRABALHADOR e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado.

Ao completar a sua assinatura ou cadastro, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua assinatura ou cadastro sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A BRASIL TRABALHADOR poderá recusar, suspender ou cancelar a assinatura ou cadastro do USUÁRIO sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do SITE, mesmo que previamente aceito. 

Dados pessoais, privacidade e segurança

A Política de Privacidade e Segurança criada e utilizada pela BRASIL TRABALHADOR regula a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do SITE serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

Garantias

Apesar dos melhores esforços da BRASIL TRABALHADOR no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o SITE poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O SITE, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela BRASIL TRABALHADOR tal quais expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo SITE ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao SITE ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do SITE ou de seu conteúdo para um determinado fim e  (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no SITE ou em seu conteúdo. A BRASIL TRABALHADOR se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o SITE bem como a configuração, a apresentação, o design, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do SITE, inclusive o seu cancelamento.

Responsabilidades

A BRASIL TRABALHADOR emprega seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO. O USUÁRIO é o único responsável pela utilização do SITE, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a BRASIL TRABALHADOR será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do SITE, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da BRASIL TRABALHADOR sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

1. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do SITE e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
2. indisponibilidade do USUÁRIO;
3. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em outros SITEs de internet acessíveis por links incluídos no SITE;
4. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de falhas no SITE, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO;
5. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do SITE em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;
6. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do SITE em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública. 

Links para outros websites

O SITE pode conter links para SITES de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da BRASIL TRABALHADOR sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A BRASIL TRABALHADOR recomenda que o USUÁRIO consulte os Termos e Condições de Uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no SITE. A BRASIL TRABALHADOR não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no SITE ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no SITE.

Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no SITE. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do SITE por conta de infecção do mesmo não detectada pela BRASIL TRABALHADOR. A BRASIL TRABALHADOR não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem do USUÁRIO devido ao acesso, utilização ou navegação no SITE, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

Direitos de Propriedade Intelectual

O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela BRASIL TRABALHADOR ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no SITE são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Todo o conteúdo do SITE – incluindo o nome de domínio [brasiltrabalhador.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à BRASIL TRABALHADOR, é de propriedade da BRASIL TRABALHADOR ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO, ao acessar o SITE, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da BRASIL TRABALHADOR, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITE ou que venham a ser disponibilizados no SITE. O acesso ao SITE e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre ou qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da BRASIL TRABALHADOR. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da BRASIL TRABALHADOR sem a autorização prévia e por escrito da BRASIL TRABALHADOR. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste SITE e dos materiais veiculados no ou pelo SITE. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A BRASIL TRABALHADOR não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do SITE para qualquer fim. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da BRASIL TRABALHADOR ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

Ao enviar qualquer conteúdo ao SITE, o USUÁRIO retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à BRASIL TRABALHADOR uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no SITE, declarando, ainda, o USUÁRIO ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

Comunicações 

A BRASIL TRABALHADOR disponibiliza o endereço de e-mail contato@brasiltrabalhador.com.br como o Canal de Atendimento para receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer. 

Duração

Estes Termos e Condições de Uso e das Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o SITE estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do SITE e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da BRASIL TRABALHADOR. A BRASIL TRABALHADOR reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao SITE ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso. 

Atualizações destes Termos e Condições

A BRASIL TRABALHADOR poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do SITE e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela BRASIL TRABALHADOR. A continuidade de acesso ou utilização deste SITE, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a BRASIL TRABALHADOR por meio de pedido de exclusão do cadastro no e-mail ou de contato com o canal de atendimento da BRASIL TRABALHADOR. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

Confidencialidade

A BRASIL TRABALHADOR e USUÁRIO, por si e por seus funcionários e prepostos comprometem-se a manter como confidenciais todos os dados recebidos, mais especialmente quanto aos dados de USUÁRIO, nos termos da legislação civil vigente, bem como nos termos dos códigos de ética das classes profissionais envolvidas, de todas as informações recebidas e conhecimentos não públicos, recebidos em decorrência desse Contrato, objetivando sua execução, não podendo torná-las acessíveis a quaisquer terceiros sem autorização judicial, sendo vigente a presente cláusula por prazo indeterminado e irretratável, ainda que deixe de existir qualquer relação entre as partes.

Idioma

Toda a documentação legal do SITE, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa.

Diversos

Caso a BRASIL TRABALHADOR não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a BRASIL TRABALHADOR fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

A BRASIL TRABALHADOR tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14).

Lei aplicável e Foro de Eleição

O SITE é controlado, operado e administrado pela BRASIL TRABALHADOR no município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o SITE, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A BRASIL TRABALHADOR e o USUÁRIO concordam que o Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do SITE, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.